Termos e Condições
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira por subscrição. Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos integralmente.
Última atualização: 30 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao subscrever os nossos serviços ou utilizar o website, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes termos e condições.
Estes termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre si e a valerianthosq.
Descrição dos Serviços
Fornecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro através de um modelo de subscrição mensal de €250, incluindo consultas personalizadas e acompanhamento regular.
Os serviços estão disponíveis para residentes em Portugal maiores de 18 anos.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar serviços mediante aviso prévio de 30 dias.
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
- Utilizar os serviços apenas para fins legais e apropriados
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Cumprir todas as leis aplicáveis ao utilizar os nossos serviços
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou não autorizadas de qualquer natureza
- Violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade
- Transmitir conteúdo prejudicial, difamatório ou ofensivo
- Interferir com o funcionamento normal dos nossos sistemas
Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, gráficos e design, é propriedade da valerianthosq e está protegido por direitos de autor.
Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar os nossos materiais apenas no contexto dos serviços contratados.
Política de Privacidade
O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
A subscrição mensal de €250 é cobrada antecipadamente no primeiro dia de cada mês. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
A faturação é automática e renovada mensalmente até cancelamento com 30 dias de antecedência.
Não oferecemos reembolsos para serviços já prestados. O cancelamento tem efeito no final do período de faturação atual.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor da subscrição mensal. Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais.
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas de resultados específicos.
Em nenhuma circunstância a nossa responsabilidade excederá o valor pago nos últimos 12 meses.
Indemnização
Concorda em indemnizar a valerianthosq contra quaisquer reclamações resultantes do seu uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Para resolver disputas, seguimos os seguintes procedimentos:
Arbitragem
As disputas serão resolvidas através de arbitragem em Lisboa, Portugal, conforme as regras do Centro de Arbitragem Comercial.
Plataforma ODR da UE
Para consumidores da UE, está disponível a plataforma online de resolução de disputas.
Pode aceder à plataforma ODR em ec.europa.eu/consumers/odr: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir este acordo com 30 dias de aviso prévio por escrito. A rescisão não afeta obrigações já vencidas.
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessa imediatamente, mas os dados podem ser retidos conforme exigido por lei.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela jurisdição dos tribunais de Lisboa.
Cláusula de Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for inválida, as restantes disposições permanecem em pleno vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
Alterações aos Termos
Podemos alterar estes termos mediante notificação com 30 dias de antecedência. As alterações aplicam-se a partir da data especificada.
A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Contacto para Questões Legais
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios disponíveis na página de contacto.